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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 10:44
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 16:19
Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira
O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:56
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 16:21
Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria
O colegiado considerou que a doença impede o homem de exercer a profissão de agricultor, que é “essencialmente física”.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Abril de 2022 - 17:41
O Caso Colina - Mandado de Prisão válido e Execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Marcelo Vieira Cavalcante.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 11:50
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:50
Somos quatro filhos e a herança é composta de quatro imóveis. Podemos ficar cada um com um imóvel na partilha?
A herança é um todo que se transmite com a morte do “de cujus” em favor dos herdeiros, estabelecendo um “condomínio legal” que o Inventário e a partilha colocarão fim.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:51
Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal
A Decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:11
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em ação de modificação do regime de comunhão parcial para o de separação de bens, determinou que as partes juntassem aos autos todos os documentos comprobatórios de seu acervo patrimonial.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 17:59
Por que o índice de falência de empresas é o menor dos últimos 10 anos?
Por Mário Conforti.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 17:06
Restaurantes e escolas em crise devem se atentar às alternativas para recuperação, alerta advogado
O avanço da pandemia causada pelo coronavírus trouxe uma crise econômica de escala global.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 12:57
Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 16:37
Banco indenizará credor negativado depois de decisão transitar em julgado
Decisões judiciais não podem ser descumpridas, em especial por um banco público.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:12
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 15:29
Superior Tribunal de Justiça nega indenização por demora em convocação de concurso
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 09:12
Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência, define STJ
O caso discutido dizia respeito a um adulto acusado de mandar matar uma pessoa por causa de dívida de drogas. De acordo com o juiz que decretou a preventiva, o réu já havia praticado diversas infrações quando menor, inclusive relacionadas ao tráfico.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:28
Turma afasta competência da JT em ação contra o BB por repasse incorreto de informações à Receita
O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 15:03
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual
Complementação de ações emitidas mediante três contratos de participação financeira celebrados para a aquisição de linha telefônica
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:44
Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja
Segundo o relator do recurso no STJ, o objetivo da multa diária, chamada astreinte, não é constranger o réu a pagar o valor da multa, “mas forçá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” estabelecida na decisão
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:58
Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento
STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou pedido de alteração no regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal
